Livros didáticos do Novo Ensino Médio: o choque do PNLD 2021

Há uma semana estou sendo atacada por uma insônia ansiosa. Nada de novo pra quem vive o Brasil desses últimos anos, mas o conteúdo dessa angústia não tem nada a ver com a pandemia, e sim com o caos instaurado nesse momento com a mudança dos materiais didáticos para o “Novo Ensino Médio”. Quem acompanhou a Reforma do Ensino Médio e a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para esse nível de ensino em 2017 já sabia que haveria impactos nos Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Ainda assim, a confusão está tão grande que, ao invés de apenas encaminhar o material para análise e escolha dos professores, as editoras estão promovendo reuniões remotas com os docentes e gestores das redes públicas de ensino para tentar explicar o que está acontecendo. Tive a oportunidade de participar de um desses encontros e, mesmo tendo lido o material informativo e acessado os primeiros livros liberados, precisei ler e reler o edital em si para entender essas mudanças.

Enquanto isso, os professores do ensino básico estão no olho do furacão, sendo chamados a escolher os materiais que chegarão às escolas a partir deste ano. E como se não bastasse o prazo exíguo para analisar os primeiros dois livros, escritos em um estilo totalmente diferente do que costumam trabalhar, precisam fazer isso em meio a uma chuva de informações confusas sobre o que o edital do PNLD 2021 denominou “5 objetos”.  Esse texto, portanto, vem como uma colaboração para quem não tem tempo para se debruçar sobre esse material bruto[1] e, ainda, como um alerta inicial sobre as prováveis consequências dessa mudança forçada e atropelada no ensino médio brasileiro.

Oficialmente, o currículo escolar deve ser construído localmente, a partir de diretrizes gerais que vêm do Ministério da Educação. Para tanto, a comunidade escolar precisaria de tempo, formação, autonomia e liberdade. Porém, os obstáculos são muitos quando as condições de trabalho são de sobrecarga, a formação docente é desvalorizada e a escolha do que ensinar e de como avaliar é cada vez mais submetida à pressão das avaliações externas que classificam redes de ensino e escolas em rankings (Saeb, Prova Brasil, Enem). Diante disso, os livros didáticos acabam se tornando a mediação central entre os documentos curriculares oficiais e a prática da sala de aula, por isso o edital do PNLD tem impacto decisivo na vida de professores e estudantes de todo o país.

O edital define as linhas para a seleção de livros escolares a serem distribuídos pelas redes públicas de ensino, servindo de guia para o mercado editorial. Para entender o PNLD 2021 e a confusão por ele gerada, é preciso ter em mente as mudanças trazidas pela Reforma do Ensino Médio e pela BNCC que lhe deu seguimento. As primeiras elaborações dessa reforma datam de 2013 e geraram uma série de debates, interrompidos abruptamente quando, em seu primeiro mês de governo, Michel Temer editou a Medida Provisória 746, que acabou com a obrigatoriedade das disciplinas de arte, educação física, sociologia e filosofia no ensino médio e indicou que o ensino seria não mais por disciplinas, e sim por áreas do conhecimento. Diante do rebuliço causado, a lei que instituiu de fato o “Novo Ensino Médio” (Lei13.415/2017) suavizou o tom, sem que isso significasse a obrigatoriedade das disciplinas[2]. O próximo passo foi a publicação da BNCC, documento que veio para enterrar os anteriores (Parâmetros Curriculares Nacionais, de 1999, e Orientações Curriculares para o Ensino Médio, de 2006).

Embora não tenha sequer uma linha de apresentação de suas bases pedagógicas (tampouco lista de referências bibliográficas), a BNCC é pincelada com vários termos celebrados no campo da educação, como se a simples grafia das palavras tivesse algum efeito mágico: “ensino contextualizado”, “interdisciplinaridade”, “autonomia”, “protagonismo”. A realidade, porém, é que nossas políticas educacionais têm retomado o que houve de pior na pedagogia tecnicista do século XX: produção curricular externa à escola, padronização dos métodos de ensino e avaliação; desconsideração dos aspectos intersubjetivos no processo de ensino e aprendizagem; uso de avaliações externas como pressão para a adequação das escolas; transformação do ensino em treinamento para as avaliações externas; preocupação excessiva com o preenchimento de papelada burocrática e, sobretudo, adesão irrestrita à ideologia da eficiência como panaceia para todos os problemas da educação. Enquanto escrevo essa lista de características, estou pensando em propostas testadas no Brasil com a reforma do ensino médio de 1971 (sim, a do regime militar). Mas como isso pode estar ganhando espaço justamente quando o que mais se ouve falar é em modernização do ensino médio? Vejamos.

Os documentos anteriores traziam orientações gerais e diversas sugestões para a ação pedagógica, sem definir de maneira rígida o que ou como os professores deveriam trabalhar. No caso das ciências humanas, por exemplo, os PCN e as OCEM trazem uma grande quantidade de temas e conceitos sugeridos (não obrigatórios) para as disciplinas história, geografia, sociologia e filosofia, bem como propostas de trabalhos interdisciplinares. Tudo isso teria como horizonte um conjunto definido de competências a serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo do percurso educacional (um conjunto de competências referentes à área do conhecimento como um todo e um conjunto de competências específicas para cada uma das disciplinas). Ao contrário disso, a BNCC não apresenta nenhuma orientação específica por disciplina, limitando-se a listar competências e habilidades muito genéricas, acompanhadas de uma lista de categorias a serem trabalhadas. Sob o pretexto de promover a interdisciplinaridade e o ensino contextualizado, A BNCC e, consequentemente, o edital do PNLD 2021, promovem o apagamento dos componentes curriculares, como se as disciplinas não tivessem saberes próprios indispensáveis, podendo ser diluídas em um emaranhado de temas transversais.

Na prática, as únicas disciplinas obrigatórias no ensino médio são português, matemática e inglês, podendo as demais ser reduzidas à superficialidade dos “conhecimentos de”, compilados por área (“ciências humanas e sociais aplicadas”, “ciências da natureza e suas tecnologias”, “linguagens e suas tecnologias” e “matemática e suas tecnologias”). Os cortes no currículo são justificados com o discurso de que o ensino médio tem disciplinas demais e que essa é a razão para os jovens não se identificarem com a escola. Ou seja, não é porque os professores estejam sobrecarregados com a carga horária de sala de aula e o número cada vez maior de turmas (e de alunos em cada turma); não é porque muitos acabem trabalhando em dois contratos diferentes, ocupando os três turnos do dia; não é porque a educação em tempo integral foi empurrada goela abaixo como mero aumento da carga horária para os estudantes; não é porque o espaço de autonomia e criatividade docente é anulado quando sua atividade passa a ser treinar os estudantes para as avaliações externas geradoras de rankings; não é porque a maquiagem dos dados de evasão e fracasso escolar tem se tornado mais eficaz enquanto os problemas de base seguem intocados; não é porque, em um país desigual como o nosso, os estudantes saibam que estudar não é garantia de futuro melhor quando não se tem privilégios. Nada disso. De acordo com as mentes “brilhantes” por trás do “Novo Ensino Médio”, o problema estava em haver disciplinas demais[3]. Sim, isso faz tanto sentido quanto Bolsonaro afirmar que o problema dos livros didáticos é serem “um amontoado de muita coisa escrita”[4]. Pois bem, para acabar com o “amontoado de muita coisa escrita” e com o “amontoado de disciplinas”, a lei agora é a organização do material didático nos tais 5 objetos. Vamos a eles:

Objeto 1 – Obras Didáticas de Projetos Integradores e de Projeto de Vida destinadas aos estudantes e professores do ensino médio

A ironia começa aqui, com dois livros que, segundo o edital, podem ser escritos por qualquer graduado, não importando a área de formação. Ao mesmo tempo em que se fala que a escola tem disciplinas demais, criam-se disciplinas novas como Projeto de Vida e Empreendedorismo. No novo PNLD, as únicas disciplinas com livros específicos são língua portuguesa, matemática, inglês e projeto de vida. Em verdade, Projeto de vida não é apresentado como disciplina no documento (nem como coisa alguma), mas na prática é o que tem ocorrido nas escolas para dar conta da insistência da BNCC nesse termo. Em linhas gerais, Projeto de Vida deve trabalhar o autoconhecimento, a reflexão sobre relações sociais e o planejamento de futuro (com foco na dimensão profissional). Em partes, trata-se de questões cabíveis a um profissional da psicologia e, em partes, de temáticas do ensino de sociologia e filosofia. Entretanto, o caminho escolhido é um material didático a ser entregue nas mãos de um professor de qualquer área para complementação de carga horária.

Quanto aos projetos integradores, a proposta é a implementação da pedagogia de projetos, de modo a promover a interdisciplinaridade e o ensino contextualizado. Cada área de conhecimento terá um livro formado por 6 projetos, dos quais 4 tiveram seus temas definidos pelo edital, bem como as competências a serem trabalhadas em cada um. Cada projeto deve ter definido de partida o produto final a ser criado, passível de ser apresentado ao público externo e privilegiando o uso de tecnologias da informação. Será preciso escrever mais demoradamente sobre isso em outro momento, mas já vale sinalizar para a contradição entre o discurso da autonomia e da contextualização e a distribuição de material didático com projetos já prontos.

Objeto 2 – Obras Didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas destinadas aos estudantes e professores do ensino médio

Até 2021, cada disciplina tem um livro didático em volume único para todo o ensino médio. A partir do próximo ano, porém, haverá apenas um livro didático para cada área do conhecimento, composto por 6 volumes de até 160 páginas[5]. O resultado disso ainda não está disponível para análise, mas esses livros estarão na escola a partir de 2022. A reflexão sobre essa mudança, que também exige uma análise em separado, passa pela desvalorização das disciplinas e da formação específica dos professores. A produção de livros didáticos por área de conhecimento incentiva justamente essa adoção do professor generalista como regra. E se antes o docente formado em outra área acabava tendo que ensinar conceitos, temas e teorias das disciplina que assumisse, ainda que limitando-se a seguir o livro didático, agora a tendência é a redução do ensino de toda a área de conhecimento à sua disciplina de formação, dado que o livro “liberto das fronteiras disciplinares” possibilitará isso. A longo prazo, o rumo traçado por essa diretriz (e isso já se reflete na Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica) é tornar inócua a licenciatura em áreas específicas. Afinal de contas, se o currículo é por área de conhecimento, para que professores com formação específica em disciplinas diferentes? Eis aí uma bela forma de economizar recursos e reduzir a qualidade dos profissionais que atuarão nas escolas.

Objeto 3 – Obras de Formação Continuada – Professor e Gestor

Como se não bastasse a perda de autonomia na definição e elaboração dos projetos, a formação continuada de professores e da equipe gestora sai das redes de ensino e passa para as mãos das editoras. O material é composto por um livro para a equipe gestora e um para os professores de cada área do conhecimento (um volume por disciplina). A justificativa é a necessidade de formar para a vivência efetiva da interdisciplinaridade, o que é irônico porque, com novas diretrizes para a formação de professores, interdisciplinaridade torna-se um eufemismo para docente generalista com conhecimentos superficiais.

Objeto 4 – Recursos Digitais

Esse item recebeu um edital próprio, publicado apenas em 02 de fevereiro de 2021. O material, dividido por áreas do conhecimento, além de um específico para inglês e um para língua portuguesa, consiste em um conjunto de videoaulas, sequências didáticas e questões para serem resolvidas. Em poucas palavras, é a consolidação da possibilidade aberta nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio para a oferta de até 20% da carga horária no regime à distância (ampliada para até 80% na modalidade Educação de Jovens e Adultos). Mais um passo em direção ao “corte de gastos” via precarização e padronização.

Objeto 5 – Obras literárias

São os livros destinados a compor o acervo da escola, selecionados a partir de tema e gênero literário. Os livros devem ser acompanhados de um videotutorial para os estudantes e outros dois para os professores, todos com duração máxima de 10 minutos.

Ainda será preciso analisar a fundo esse conjunto de materiais didáticos, que foi apenas parcialmente lançado, mas duas coisas já estão claras. A primeira é que as consequências da Reforma do ensino médio e da BNCC agora passarão a ser sentidas na prática – e não serão suaves. A segunda é que os alertas que há pelo menos vinte anos são lançados pelo professor Luiz Carlos de Freitas estavam corretos de cabo a rabo. A reforma empresarial da educação agora está avançando a passos largos. E isso é muito maior e mais durável que o próprio governo Bolsonaro.

[1] O edital pode ser conferido em: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/13106-edital-pnld-2021 A título de comparação, vale a pena observar o edital 2018: http://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/7932-pnld-2018

[2] Está lá no artigo 35 que a BNCC referente ao ensino médio “incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia”.

[3] A afirmação consta na exposição de motivos da Medida Provisória, assinada pelo então ministro da educação Mendonça Filho, e segue sendo repetida – inclusive na tal reunião com as editoras.

[4] A declaração foi dada em 03 de janeiro de 2020 na porta do Palácio do Alvorada. Está registrada em vídeo pra quem quiser, basta digitar “amontoado de coisa escrita” no youtube.

[5] Para efeitos de comparação, cabe destacar que, no edital PNLD 2018, livros de inglês poderiam ter até 240 páginas e livros de sociologia, filosofia e arte poderiam ter até 400.