Para entender melhor o espólio, inventário e o papel dos herdeiros

Quando uma pessoa falece, a massa patrimonial deixada aos herdeiros passa por um processo de partilha. Essa massa é conhecida como espólio, e a existência prolonga-se da data da morte até o trânsito em julgado da sentença que proverá a divisão.

Então, para que se possa determinar o destino do patrimônio da pessoa falecida, é preciso realizar o inventário, que é um procedimento jurídico obrigatório, com finalidade de registrar os bens do falecido, bem como de identificar os herdeiros e o estabelecimento do regime de partilha da propriedade que será feito entre eles.

Esses inventários podem ser duradouros e, nesses casos, se houver bens imóveis destinados ao espólio, para não os deixar parados, a fim de evitar a desvalorização, é possível fazer sua locação.

Essa locação trará, por consequência, acréscimo à riqueza gerada para a massa patrimonial a ser dividida entre os herdeiros.

De acordo com o artigo 1991 do código civil, “desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante”. Dessa forma, o inventariante, que será encarregado da administração e representação ativa e passiva da herança, tem plenos direitos para locar o imóvel até a conclusão do inventário, sem que haja necessidade de autorização judicial e dos demais herdeiros. Todos os valores advindos do aluguel, neste caso, farão parte do espólio. Porém, caso haja concordância do aluguel entre os herdeiros, podem eles estabelecer formalmente o rateio dos valores gerados com a locação, devendo todos assinar o contrato de locação.

Vale lembrar que o pagamento de IPTU, SPU e condomínio é de suma importância, pois o atraso na quitação dessas taxas pode impactar negativamente a solução do inventário.

É necessário ficar atento, pois, embora o inventariante tenha autonomia ao administrar o espólio, está condicionado à prestação de contas da gestão, assim como está obrigado a exibir, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio.

E, com o acréscimo do valor gerado com as locações, essa atenção deve ser redobrada, a fim de que essa herança seja bem gerenciada. Por esse motivo, a assessoria jurídica, com advogados especializados na área imobiliária, é imprescindível.